Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC643265

notificar erro

Em um debate sobre a organização político-administrativa do Brasil, um estudante questiona qual o principal fundamento que sustenta a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Carta Magna. Ele busca compreender a base sobre a qual o Estado brasileiro se ergue.

(a)

A soberania nacional, o princípio da dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil.

(b)

A forma de governo republicana, o regime democrático e o presidencialismo são os pilares que sustentam a organização do Estado brasileiro, conforme o Artigo 1º da Constituição.

(c)

A união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios constitui o único fundamento da República Federativa do Brasil, garantindo a autonomia de cada ente federativo.

(d)

O princípio da separação dos poderes, com a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário, é o fundamento primordial sobre o qual se assenta a República Federativa do Brasil.

(e)

A prevalência dos direitos humanos sobre os demais princípios constitucionais é o fundamento essencial que norteia a atuação do Estado brasileiro, conforme o Artigo 1º da Constituição.