Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC643266

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Um cidadão brasileiro, nascido em Portugal, filho de pai brasileiro e mãe portuguesa, busca informações sobre sua nacionalidade originária. Ele deseja saber se, de acordo com a Constituição Federal, ele é considerado brasileiro nato e quais os critérios para essa classificação, considerando que seus pais estavam a serviço do Brasil no exterior quando ele nasceu.

(a)

Ele é brasileiro nato, pois os filhos de brasileiros nascidos no exterior, desde que registrados em repartição consular brasileira, são considerados brasileiros natos.

(b)

Ele não é brasileiro nato, pois o nascimento em território estrangeiro o impede de adquirir a nacionalidade originária, mesmo com pais brasileiros.

(c)

Ele é brasileiro nato, pois a Constituição Federal prevê que os filhos de brasileiros que estejam a serviço do Brasil no exterior são brasileiros natos, independentemente de registro consular.

(d)

Ele é brasileiro nato apenas se optar pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade penal, pois o nascimento no exterior gera uma nacionalidade primária estrangeira.

(e)

Ele só seria brasileiro nato se tivesse nascido em território brasileiro, sendo considerado estrangeiro com direito a naturalização posterior.