Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC643271

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Um cidadão brasileiro, após residir por muitos anos em Portugal e adquirir a nacionalidade portuguesa, retorna ao Brasil com a intenção de reassumir sua cidadania originária. A Constituição Federal prevê situações específicas para a aquisição e perda da nacionalidade, garantindo a segurança jurídica e a identidade nacional.

(a)

A aquisição da nacionalidade brasileira originária ocorre apenas pelo nascimento em território brasileiro, sendo vedada a naturalização para estrangeiros, mesmo que casados com brasileiros.

(b)

O brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade só perderá a nacionalidade brasileira se a nova nacionalidade for incompatível com a brasileira, conforme lei específica.

(c)

A naturalização extraordinária é concedida a qualquer estrangeiro que resida no Brasil há mais de 15 anos, independentemente de outros requisitos.

(d)

O filho de brasileiros nascido no exterior, desde que registrado em repartição consular brasileira, não é considerado brasileiro nato.

(e)

A perda da nacionalidade brasileira pode ocorrer por opção expressa do cidadão em adquirir outra nacionalidade, mesmo que esta não seja reconhecida oficialmente pelo país de origem.