Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC643272

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Um servidor público concursado, após dez anos de efetivo exercício, busca informações sobre a estabilidade no serviço público. Ele teme que uma reestruturação administrativa possa levar à sua exoneração sem justa causa. A Constituição Federal, em seu artigo 41, estabelece as regras para a aquisição e perda da estabilidade.

(a)

A estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação periódica de desempenho, e pode ser perdida por exoneração a pedido.

(b)

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.

(c)

A estabilidade é garantida a todos os ocupantes de cargos em comissão, pois estes exercem funções de confiança e liderança na Administração Pública.

(d)

O servidor público estável que for demitido em decorrência de corte de gastos governamentais, sem comprovação de falta grave, tem direito à reintegração imediata ao cargo.

(e)

A avaliação periódica de desempenho para fins de estabilidade deve ser realizada anualmente e pode ser dispensada se o servidor possuir bom relacionamento com seus superiores.