Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC643273

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Maria, brasileira nata, deseja concorrer a um cargo eletivo no município onde reside. Ela cumpre os requisitos de idade e domicílio eleitoral, mas tem dúvidas sobre a possibilidade de se candidatar, considerando eventuais restrições constitucionais. A Constituição Federal estabelece as condições para o exercício dos direitos políticos.

(a)

Maria, por ser brasileira nata, possui plenos direitos políticos, podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo sem a necessidade de filiação partidária.

(b)

A capacidade eleitoral ativa de Maria pode ser suspensa se ela for condenada criminalmente por crime doloso com trânsito em julgado, mesmo que não haja previsão legal específica para tal suspensão.

(c)

Para se candidatar, Maria precisa ter filiação partidária há pelo menos um ano antes da eleição, conforme determina a Constituição Federal.

(d)

O analfabeto pode se candidatar a cargos legislativos, desde que comprove sua capacidade de leitura e escrita por meio de teste prático.

(e)

A perda dos direitos políticos pode ocorrer por improbidade administrativa, mas a suspensão só se aplica a casos de incapacidade civil absoluta.