Questões de Concurso

O município de Guaíba, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre, enfrenta desafios na gestão de seus recursos hídricos, especialmente no setor de saneamento básico. Apesar de atender 100% da população com abastecimento de água, a perda na rede de distribuição é de aproximadamente 37%, indicando desperdício e baixa eficiência operacional. Além disso, o sistema de esgotamento sanitário apresenta cobertura de apenas 32%, o que impacta a saúde pública e o meio ambiente. Nesse cenário, a administração municipal busca implementar melhorias na infraestrutura e na gestão desses serviços. Considerando as competências e atribuições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Guaíba, assinale a alternativa que melhor reflete as atribuições do município na área de saneamento básico.

(a)

A administração municipal tem o dever de garantir a universalização do saneamento básico, incluindo o abastecimento de água, coleta de resíduos sólidos e tratamento de esgoto, conforme previsto na Lei Orgânica, podendo estabelecer parcerias com o Estado e a União para ampliar esses serviços.

(b)

A Lei Orgânica do município de Guaíba atribui à prefeitura a responsabilidade exclusiva pela gestão direta de todos os serviços de saneamento, incluindo a operação de estações de tratamento de água e esgoto, sem possibilidade de delegação a entidades privadas ou estaduais.

(c)

De acordo com a Lei Orgânica, o município deve apenas regulamentar as atividades relacionadas ao saneamento básico, cabendo ao Estado e à União a execução e a gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

(d)

A legislação municipal permite que o município priorize ações de saneamento em áreas de maior vulnerabilidade social, deixando de atender integralmente às metas de universalização, desde que justifique tal decisão perante o Conselho Municipal de Saneamento.