Questões de Concurso

O prefeito de Guaíba, ao assumir seu mandato, destacou a importância de cumprir as competências municipais estabelecidas na Lei Orgânica, incluindo a promoção de melhorias na infraestrutura urbana e na saúde pública. Uma das ações planejadas é a ampliação da rede de drenagem de águas pluviais, atualmente atendendo apenas 47,62% da população, o que aumenta o risco de alagamentos e deterioração da qualidade urbana. Considerando as atribuições do município, qual das seguintes iniciativas está mais alinhada às competências municipais na área de obras públicas e saneamento?

(a)

Priorizar a execução de obras de drenagem de águas pluviais em áreas de maior risco de alagamento, com recursos próprios e convênios com o Estado, de modo a ampliar a cobertura e reduzir os prejuízos à população.

(b)

Transferir a responsabilidade pela ampliação da drenagem para o governo estadual, uma vez que a Lei Orgânica não prevê ações municipais específicas na área de infraestrutura de águas pluviais.

(c)

Criar uma fundação municipal para gerir os recursos destinados à ampliação da drenagem de águas pluviais, sem a necessidade de aprovação legislativa, por tratar-se de uma ação de interesse público.

(d)

Realizar campanhas educativas sobre o uso racional da água, deixando a ampliação da infraestrutura de drenagem para uma fase futura, após a estabilização dos recursos municipais.