Questões de Concurso

Durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Guaíba, representantes da administração municipal discutiram os avanços e os obstáculos na implementação das políticas de saúde pública, especialmente no que diz respeito ao saneamento básico. Os dados mostram que, embora a cobertura de abastecimento de água seja plena, a baixa cobertura de esgotamento sanitário ainda representa um grande desafio, impactando diretamente a saúde da população e o meio ambiente local. Nesse contexto, considerando as competências do município conforme a Lei Orgânica, qual das seguintes ações é mais adequada para ampliar a cobertura de saneamento básico na cidade?

(a)

Implementar programas de parceria público-privada para a expansão das redes de esgoto, utilizando recursos municipais, estaduais e federais, com foco na redução das perdas na distribuição de água.

(b)

Criar uma comissão especial para elaborar um plano de saneamento que priorize áreas de maior vulnerabilidade social, com recursos próprios do município, sem necessidade de aprovação legislativa.

(c)

Delegar ao Estado a responsabilidade pela ampliação do sistema de esgotamento sanitário, uma vez que a Lei Orgânica do município não prevê ações diretas na área de saneamento.

(d)

Estabelecer convênios com entidades privadas para a gestão dos serviços de saneamento, deixando de atuar diretamente na expansão e manutenção das redes públicas.