Questões de Concurso

João, servidor público municipal concursado em Barão de Cotegipe (RS) há cinco anos, está enfrentando um processo administrativo disciplinar (PAD) por suposta negligência no cumprimento de suas atribuições. Ele teme que a penalidade aplicada seja desproporcional à falta cometida e busca informações sobre seus direitos durante o procedimento. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual das seguintes garantias é assegurada a João no decorrer do PAD?

(a)

O servidor tem direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo apresentar suas razões e provas antes da decisão final ser proferida pela autoridade competente.

(b)

A aplicação de penalidade de suspensão superior a 30 dias exige apenas a notificação do servidor, sem necessidade de instauração formal de processo administrativo.

(c)

Durante o PAD, o servidor pode ser sumariamente exonerado caso a comissão processante entenda que a falta é grave, sem a necessidade de conclusão do processo.

(d)

O servidor não tem direito a ser representado por advogado durante o PAD, pois a comissão processante é composta por servidores experientes que conduzem o processo de forma imparcial.

(e)

A decisão final do PAD cabe exclusivamente ao superior hierárquico imediato do servidor, sem necessidade de homologação por outra instância administrativa.