Questões de Concurso

O Conselho Municipal de Saúde de Bragança Paulista realizou uma reunião ordinária para discutir o acesso a medicamentos na atenção básica. Durante o encontro, representantes da sociedade civil, profissionais de saúde e gestores debateram as dificuldades encontradas pela população e propuseram soluções para melhorar a disponibilidade e o uso adequado dos fármacos. A participação ativa dos conselheiros foi fundamental para a formulação de novas diretrizes.

(a)

A participação da comunidade no Conselho Municipal de Saúde é meramente formal, não tendo poder de influência nas decisões sobre as políticas de saúde do município.

(b)

O controle social em saúde se restringe à fiscalização das contas públicas, sem envolver a discussão e proposição de políticas e ações em saúde.

(c)

O Conselho Municipal de Saúde atua como um espaço de deliberação e controle social, onde a comunidade pode participar ativamente da formulação, fiscalização e monitoramento das políticas de saúde, garantindo que estas atendam às necessidades da população.

(d)

A participação da comunidade no sistema de saúde é limitada aos usuários que buscam atendimento, sem a necessidade de organização em conselhos ou conferências.

(e)

Os conselhos de saúde não possuem legitimidade para propor mudanças nas políticas de saúde, cabendo essa prerrogativa exclusivamente aos gestores municipais.