Questões de Concurso

Durante uma assembleia comunitária em Bragança Paulista, representantes de diferentes bairros discutiram a importância da participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram apresentadas propostas para fortalecer os conselhos locais de saúde e aumentar o engajamento dos cidadãos nas decisões sobre as políticas de saúde do município, visando garantir que as ações atendam às reais necessidades da população.

(a)

A participação da comunidade no SUS é restrita à eleição de representantes para o Conselho Municipal de Saúde, não havendo outras formas de engajamento.

(b)

O controle social em saúde se efetiva por meio da atuação dos conselhos de saúde e das conferências de saúde, que são espaços democráticos para a formulação, fiscalização e deliberação das políticas de saúde.

(c)

A participação comunitária é irrelevante para a gestão do SUS, pois as decisões técnicas devem ser tomadas exclusivamente pelos gestores e profissionais de saúde.

(d)

Os conselhos de saúde têm caráter meramente consultivo, não possuindo poder de deliberação sobre as políticas de saúde municipais.

(e)

Apenas os usuários que utilizam os serviços de saúde com maior frequência têm o direito de participar do controle social, excluindo outros segmentos da sociedade.