A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado. Em Bragança Paulista, a Secretaria Municipal de Saúde busca efetivar esse direito por meio de políticas públicas que visam garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, com foco na promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Essa concepção fundamenta a estrutura e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).