Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases para a organização do sistema educacional brasileiro. Em relação à educação especial, a legislação define diretrizes importantes que devem ser observadas pelas instituições de ensino.

(a)

A LDB determina que a educação especial é um direito exclusivo para alunos com deficiência intelectual, devendo ser oferecida preferencialmente em instituições filantrópicas conveniadas.

(b)

A lei assegura o atendimento educacional especializado aos educandos com necessidades especiais, definindo critérios para a caracterização de instituições privadas sem fins lucrativos que atuam nessa área, podendo estas receber apoio técnico e financeiro.

(c)

Segundo a LDB, a educação especial é obrigatória apenas a partir dos 7 anos de idade, com o objetivo de preparar os alunos para o mercado de trabalho, desvinculando-a do ensino regular.

(d)

A LDB prevê que o atendimento educacional especializado deve ser realizado exclusivamente em classes hospitalares, garantindo o acompanhamento médico contínuo.

(e)

A lei estabelece que a educação especial é uma etapa separada da educação básica, com currículo e metodologias distintas, não havendo integração com o ensino regular.