Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, ao visitar uma família em Jardinópolis (SP), percebe que a residência está localizada em área de risco de alagamento e que o saneamento básico é precário. Tais condições ambientais e sociais, segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, são consideradas fatores que influenciam diretamente o estado de saúde da população. A respeito desses fatores e da atuação do SUS, assinale a alternativa correta.

(a)

Os fatores condicionantes e determinantes da saúde são de responsabilidade exclusiva da vigilância sanitária, não cabendo ao agente comunitário de saúde a identificação ou notificação desses problemas.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 define como objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a formulação de políticas destinadas a promover a saúde nos campos econômico e social.

(c)

Fatores como alagamentos e saneamento precário são considerados agravos à saúde, devendo ser tratados apenas em unidades de pronto atendimento, sem envolvimento das ações de promoção e prevenção.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a responsabilidade pela melhoria das condições de saneamento básico e moradia é unicamente do setor de infraestrutura municipal, isentando o SUS dessa preocupação.

(e)

A atuação do agente comunitário de saúde se restringe à aferição de sinais vitais, sendo vedada a orientação sobre condições ambientais ou sociais que afetem a saúde da família.