Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990) estabeleceram as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), um marco na história das políticas públicas brasileiras. Analise as afirmativas sobre o processo histórico e os princípios que fundamentaram a Reforma Sanitária e a criação do SUS.

(a)

A Reforma Sanitária brasileira surgiu como uma resposta direta às políticas de saúde privatistas vigentes nos anos 1970, buscando a universalização do acesso e a desmercantilização da saúde.

(b)

A Lei nº 8.142/1990, ao regulamentar o financiamento do SUS, estabeleceu a participação exclusiva dos municípios na gestão dos recursos, excluindo estados e a União.

(c)

O princípio da universalidade, um dos pilares do SUS, foi introduzido pela Lei nº 8.080/1990, garantindo o acesso irrestrito a todos os serviços de saúde, independentemente da contribuição individual.

(d)

A participação popular e o controle social, garantidos pela Lei nº 8.142/1990, foram elementos secundários na Reforma Sanitária, sem grande impacto na consolidação do SUS.

(e)

O modelo de saúde anterior ao SUS era universal e integral, caracterizado pela forte atuação do Estado na provisão de todos os serviços de saúde de forma gratuita.

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