Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Tupã estabelece diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação aos princípios que regem a administração municipal, a lei orgânica prevê a observância de diversos preceitos para garantir a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Qual alternativa descreve corretamente um dos princípios fundamentais da administração pública municipal, conforme usualmente disposto em leis orgânicas?

(a)

A administração pública municipal deve priorizar a contratação de empresas com sede no município, mesmo que isso implique em custos mais elevados e menor qualidade dos serviços prestados.

(b)

A publicidade dos atos administrativos é um princípio basilar, exceto quando a divulgação puder gerar instabilidade política ou descontentamento popular.

(c)

A eficiência na administração pública municipal se traduz na busca pela melhor relação entre custo e benefício, visando a otimização dos recursos públicos e a satisfação dos cidadãos.

(d)

A impessoalidade veda qualquer tipo de tratamento diferenciado entre os administrados, mas permite que o gestor público favoreça apadrinhados políticos em nome da governabilidade.

(e)

A moralidade administrativa autoriza o gestor a tomar decisões que, embora legais, contrariem os preceitos éticos e a probidade na gestão pública.