Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã (Lei Municipal nº 1.470/1992) dispõe sobre os direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas dos servidores municipais. Em relação às formas de provimento de cargo público, o estatuto prevê a nomeação para cargo de provimento efetivo, que se dá mediante aprovação em concurso público. A respeito das demais formas de provimento, assinale a alternativa que apresenta uma modalidade prevista no referido estatuto.

(a)

A permuta entre servidores de diferentes municípios, independentemente da compatibilidade de cargos e atribuições.

(b)

A reversão, que é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço ativo, quando a junta médica declarar que ele não está mais incapacitado para o trabalho.

(c)

A cessão, que consiste no aproveitamento de servidor em órgão ou entidade de outro poder, sem a necessidade de manter o vínculo estatutário.

(d)

A readaptação, que é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

(e)

A reintegração, que é o retorno ao cargo de servidor que foi demitido, mediante decisão administrativa ou judicial, sem a necessidade de nova aprovação em concurso.