Questões de Concurso

Uma drogaria localizada em Tupã (SP) recebeu uma notificação sanitária referente a irregularidades em suas práticas de dispensação e armazenamento de medicamentos. A fiscalização apontou que alguns produtos estavam expostos à luz solar direta e que a separação entre medicamentos controlados e de venda livre não era adequada, comprometendo a segurança e a eficácia dos tratamentos. A legislação sanitária estabelece diretrizes claras para a garantia das Boas Práticas Farmacêuticas.

(a)

A RDC nº 44/2009 permite que medicamentos termolábeis sejam armazenados em temperatura ambiente, desde que o estabelecimento possua um sistema de climatização geral eficiente, dispensando a necessidade de refrigeração específica.

(b)

A dispensação de medicamentos controlados pode ser realizada por qualquer profissional do estabelecimento, desde que supervisionado por um farmacêutico presente no local, mesmo que não diretamente envolvido no ato.

(c)

A RDC nº 44/2009 estabelece que a área de armazenamento de medicamentos deve ser segregada, ventilada, protegida da luz solar direta e de outras fontes de calor, e que medicamentos controlados devem ter acesso restrito e controle rigoroso.

(d)

A venda de produtos correlatos, como cosméticos e produtos de higiene pessoal, não está sujeita às normas da RDC nº 44/2009, podendo ser realizada em qualquer área da drogaria sem necessidade de controle específico.

(e)

A RDC nº 44/2009 determina que a farmácia e a drogaria devem manter um registro de todos os medicamentos vendidos, mas não exige a escrituração de medicamentos controlados, pois estes já possuem controle em nível federal.