Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais sobre o município de Tupã (SP)

FC643599

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Um servidor público municipal de Tupã (SP), após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa verificar a conformidade com o regime jurídico dos servidores municipais. Com base nas normas que regem a matéria, qual das seguintes condições é indispensável para a concessão dessa licença?

(a)

A licença só poderá ser concedida se o servidor estiver em estágio probatório, visando avaliar sua adaptação ao cargo.

(b)

É necessário que o servidor tenha completado 3 anos de efetivo exercício e que a licença não seja superior a 3 anos consecutivos.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito incondicional do servidor, independentemente do tempo de serviço ou da necessidade da administração.

(d)

O servidor deve comprovar a necessidade de tratar de assuntos particulares de extrema urgência, como doença grave na família, para ter a licença deferida.

(e)

A licença só é permitida se houver um servidor substituto devidamente nomeado e em exercício, garantindo a continuidade dos serviços.