Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Tupã (SP), após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, deseja solicitar licença para tratar de interesses particulares. Ele busca informações sobre os procedimentos e as condições para a concessão desse tipo de licença, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as condições para a concessão dessa licença?

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a critério da administração, sem prejuízo da remuneração, e terá a duração de até dois anos consecutivos, prorrogáveis por igual período.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares será concedida mediante solicitação do servidor, sem remuneração, e poderá ter a duração de até três anos consecutivos, não podendo ser superior a cinco anos no período de dez anos de exercício.

(c)

O servidor pode solicitar licença para tratar de interesses particulares a qualquer tempo, desde que não haja necessidade de interesse público que o impeça, sendo a remuneração mantida integralmente e a duração máxima de um ano, renovável uma vez.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor estável, com duração máxima de dois anos, sem remuneração, podendo ser interrompida a qualquer momento por interesse da administração pública.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares só é permitida para servidores com estabilidade, com duração de até três anos, sem remuneração, e o servidor só poderá reassumir suas funções após o término integral do período concedido.