Questões de Concurso

Durante um debate sobre a proteção internacional dos direitos humanos, um especialista enfatizou que a adesão a certos acordos internacionais por parte dos Estados implica a incorporação de obrigações e padrões que transcendem as fronteiras nacionais. Ele citou o exemplo de um tratado que estabelece normas claras para a prevenção e punição de atos que visam destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, racial, étnico ou religioso.

(a)

O tratado mencionado refere-se à Convenção de Genebra, focada na proteção de combatentes em conflitos armados.

(b)

A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio é o instrumento internacional que define e proíbe o genocídio como um crime.

(c)

O acordo em questão é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que aborda a proibição de genocídio de forma explícita e detalhada.

(d)

Trata-se de um protocolo opcional da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que trata especificamente de crimes contra a humanidade.

(e)

O instrumento citado é a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que estabelece regras para a celebração e interpretação de acordos internacionais.