Questões de Concurso

Um policial militar, durante uma abordagem de rotina em uma comunidade carente, depara-se com uma situação onde um indivíduo, sob a alegação de estar exercendo seu direito à liberdade de expressão, profere ofensas graves e difamatórias contra os policiais e a instituição. Considerando os conceitos e a natureza dos direitos humanos, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação dos princípios.

(a)

A liberdade de expressão é um direito absoluto e, portanto, o indivíduo não pode sofrer nenhuma restrição em suas manifestações, mesmo que ofensivas.

(b)

Os direitos humanos, por serem históricos, devem ser interpretados de forma a garantir a máxima expansão de sua aplicação em qualquer contexto, sem a possibilidade de limitações.

(c)

A relatividade dos direitos humanos permite que, em casos concretos, um direito possa ser limitado ou restringido para proteger outro direito fundamental, exigindo-se uma ponderação de interesses.

(d)

A inalienabilidade dos direitos humanos impede qualquer tipo de negociação ou restrição, mesmo que a manifestação do indivíduo configure crime, como a injúria e a difamação.

(e)

O direito à liberdade de expressão, por ser de primeira geração, sempre se sobrepõe a outros direitos como a honra e a dignidade, não admitindo ponderação.