A gestão educacional de um município paulista, como Bariri, enfrenta o desafio de garantir recursos financeiros suficientes para a manutenção e o aprimoramento da educação pública. Diversos mecanismos legais e financeiros são empregados para tal fim, visando assegurar o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos. Dentre as fontes de financiamento da educação básica, qual alternativa apresenta um mecanismo fundamental e de aplicação compulsória?