Questões de Concurso

Durante um debate sobre a organização do Poder Judiciário no Brasil, um estudante de direito levanta a questão sobre a autonomia e a independência dos diferentes ramos que compõem o sistema. Ele questiona como a Constituição Federal garante a separação e o equilíbrio entre as esferas, assegurando que cada uma possa cumprir suas funções sem interferências indevidas.

(a)

O Poder Judiciário no Brasil é composto por um único órgão centralizado, responsável por julgar todas as causas, garantindo uniformidade nas decisões e evitando conflitos de competência.

(b)

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Poder Judiciário em ramos distintos, como a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar, além da Justiça Estadual, cada um com suas competências específicas.

(c)

O Supremo Tribunal Federal (STF) detém a função exclusiva de julgar todas as causas cíveis e criminais em território nacional, atuando como instância única de recurso.

(d)

Os juízes e desembargadores são nomeados diretamente pelo Poder Executivo, sem a necessidade de aprovação por concurso público ou qualquer outro critério de seleção técnica.

(e)

O Ministério Público, embora integrante do Poder Judiciário, possui a prerrogativa de julgar as ações e proferir sentenças, atuando como órgão decisório final.