Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Intensivo - LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)

FC643879

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Essa concepção reflete a importância da colaboração entre essas esferas para garantir o pleno desenvolvimento do educando e sua preparação para o exercício da cidadania.

(a)

A LDB define a educação como um direito exclusivo do Estado, isentando a família de qualquer responsabilidade no processo formativo dos indivíduos.

(b)

O dever do Estado com a educação escolar pública, gratuita e universal, conforme previsto na LDB, exclui a participação da família no acompanhamento e na formação dos estudantes.

(c)

A educação, como direito social e dever do Estado, abrange os processos formativos que ocorrem na família, na convivência humana, no trabalho e nas instituições de ensino.

(d)

A LDB determina que a responsabilidade primordial pela educação é da família, cabendo ao Estado apenas o papel de complementar essa formação em casos excepcionais.

(e)

O direito à educação, segundo a LDB, é um dever exclusivo do Estado, que deve prover todos os meios para a formação do indivíduo, sem qualquer interferência ou participação familiar.