O servidor público municipal de São José de Ribamar (MA) é regido por um estatuto que estabelece seus direitos e deveres, bem como as formas de provimento e vacância dos cargos. Em relação aos requisitos para investidura em cargo público, o estatuto municipal estabelece critérios básicos que devem ser atendidos por todos os candidatos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um requisito básico para a investidura em cargo público no município.