Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido na Prefeitura de São José de Ribamar (MA) foi nomeado para um cargo efetivo após aprovação em concurso público. Para que ele possa iniciar suas atividades, é necessário que cumpra formalidades essenciais estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Considerando o processo de investidura em cargo público, assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os prazos para a posse e o exercício.

(a)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício deve ser iniciado em até 15 dias após a posse, sem possibilidade de prorrogação.

(b)

A posse se dá pela assinatura do termo, em até 30 dias da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício deve ser iniciado em até 30 dias após a posse, também prorrogáveis.

(c)

O servidor tem 15 dias para tomar posse após a nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 10 dias após a posse, com prazos improrrogáveis.

(d)

A posse deve ocorrer em até 45 dias da nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 15 dias após a posse, sendo ambos os prazos passíveis de prorrogação por decisão superior.

(e)

O servidor tem 60 dias para a posse a partir da nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 30 dias após a posse, com possibilidade de prorrogação apenas para o exercício.