Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de São José de Ribamar (MA)

FC643906

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De acordo com a Lei Orgânica de São José de Ribamar, o município possui autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local. Uma das prerrogativas é a organização dos poderes municipais. Como está estruturado o sistema de poderes no município, e quais são as principais funções de cada um deles?

(a)

O sistema é composto pelo Poder Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, responsável por legislar e fiscalizar; e pelo Poder Executivo, exercido pelo Prefeito, responsável por administrar e executar as leis municipais.

(b)

O município possui apenas um poder, que é o Poder Executivo, responsável por legislar, administrar e julgar os processos administrativos.

(c)

O sistema inclui o Poder Legislativo, que é o Tribunal de Contas, e o Poder Executivo, que é o Prefeito, ambos com funções judiciais e administrativas.

(d)

O sistema é composto pelo Poder Legislativo, exercido pelo Prefeito, e pelo Poder Judiciário, responsável por julgar as ações municipais.