Questões de Concurso

A contabilidade pública tem como um de seus objetivos primordiais o controle e a transparência na gestão dos recursos públicos. Ao analisar os relatórios financeiros de um ente federativo, um auditor externo verificou que despesas foram empenhadas no final do exercício financeiro, mas não liquidadas até o dia 31 de dezembro. Essa situação requer uma análise detalhada dos estágios da despesa pública e das normas que regem os restos a pagar.

(a)

Os restos a pagar não processados referem-se a despesas que foram empenhadas e liquidadas, mas ainda não pagas, sendo de responsabilidade exclusiva do gestor do exercício seguinte.

(b)

A liquidação da despesa é a última etapa do processo, ocorrendo após o pagamento, e os restos a pagar são apenas uma formalidade contábil sem impacto no fluxo de caixa.

(c)

Despesas empenhadas e não liquidadas até o final do exercício devem ser inscritas em restos a pagar não processados, exigindo posterior liquidação e pagamento, e sua inscrição é permitida apenas para despesas de caráter continuado.

(d)

Os restos a pagar são autorizados pelo Poder Legislativo e representam uma obrigação de pagamento que se estende indefinidamente para os exercícios futuros, sem necessidade de reempenho.

(e)

Despesas empenhadas e liquidadas até 31 de dezembro, mas não pagas, são inscritas em restos a pagar processados e devem ser quitadas no início do exercício seguinte, sem necessidade de previsão orçamentária.