Questões de Concurso

Um município, ao planejar seu orçamento para o exercício seguinte, precisa classificar as despesas de acordo com a Lei nº 4.320/64. Uma das preocupações é a correta alocação dos recursos destinados à manutenção da máquina administrativa e à execução de obras de infraestrutura. A distinção entre despesas correntes e despesas de capital é fundamental para a gestão fiscal responsável.

(a)

Despesas de capital incluem a construção de escolas e hospitais, bem como a aquisição de veículos para a frota municipal, sendo classificadas como despesas correntes.

(b)

A folha de pagamento dos servidores públicos é um exemplo de despesa de capital, pois visa a manutenção da estrutura administrativa.

(c)

Despesas correntes são aquelas destinadas à manutenção da máquina administrativa e à prestação de serviços públicos essenciais, como salários e aluguéis, enquanto despesas de capital visam aumentar o patrimônio público.

(d)

A Lei nº 4.320/64 considera todas as despesas com obras públicas como despesas correntes, independentemente de sua natureza e impacto no patrimônio.

(e)

O suprimento de fundos para pequenas despesas é classificado como despesa de capital, pois representa um adiantamento de recursos para futuras aquisições.