Questões de Concurso

A administração municipal de São Miguel do Araguaia (GO) está elaborando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro. O secretário de planejamento deseja otimizar a alocação de recursos, garantindo que os gastos estejam alinhados aos objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para isso, ele busca compreender as melhores práticas na elaboração e execução do orçamento, visando a eficiência e a transparência na gestão pública.

(a)

A LOA deve ser elaborada de forma a detalhar todas as despesas em nível de empenho, permitindo o controle individual de cada transação financeira.

(b)

A LOA deve conter apenas as despesas de capital e as despesas com pessoal, pois as despesas correntes são de execução automática e não necessitam de previsão específica.

(c)

A LOA deve ser elaborada em conformidade com o PPA e a LDO, detalhando as receitas e despesas, e deve conter um programa de trabalho que contemple os objetivos e metas da administração.

(d)

A LOA tem caráter meramente opinativo e não vincula a ação do Poder Executivo, que pode realizar despesas discricionariamente, desde que não ultrapasse o limite global autorizado.

(e)

A LOA deve ser elaborada com base em projeções de receita conservadoras e despesas flexíveis, permitindo ajustes constantes ao longo do exercício financeiro sem necessidade de aprovação legislativa adicional.