Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) delineiam os princípios fundamentais que norteiam o sistema educacional brasileiro. Esses marcos legais estabelecem que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, com o objetivo de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(a)

A educação tem como finalidade principal a formação de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho, com ênfase no desenvolvimento de habilidades técnicas específicas.

(b)

Um dos princípios da educação é a garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, visando o pleno desenvolvimento do educando, sua formação ética e o exercício da cidadania.

(c)

O dever do Estado na educação restringe-se à oferta de vagas, cabendo aos pais a responsabilidade integral pelo processo de aprendizagem e formação moral dos filhos.

(d)

A liberdade de cátedra é o único princípio norteador do sistema educacional, permitindo que cada professor defina livremente os conteúdos e métodos de ensino, sem qualquer diretriz curricular.

(e)

O acesso à educação superior é o principal objetivo da educação básica, devendo todas as escolas priorizar a preparação exclusiva para o vestibular.