Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC643966

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A Lei Orgânica é o documento fundamental que rege a organização político-administrativa de um município, estabelecendo seus direitos e deveres. A sua promulgação representa um marco na autonomia legislativa e na consolidação da estrutura de governança local. Para o município de Pereiro (CE), a data de promulgação de sua Lei Orgânica é um dado relevante.

(a)

A Lei Orgânica do município de Pereiro (CE) foi promulgada em 15 de novembro de 1988, em conformidade com a nova Constituição Federal.

(b)

A promulgação da Lei Orgânica de Pereiro ocorreu em 30 de agosto de 1890, data de sua emancipação política.

(c)

A Lei Orgânica de Pereiro (CE) foi promulgada em 5 de outubro de 1989, estabelecendo as normas fundamentais para a administração municipal.

(d)

A data de promulgação da Lei Orgânica de Pereiro é 7 de setembro de 1922, em celebração à independência do Brasil.

(e)

A Lei Orgânica municipal de Pereiro foi promulgada em 1º de janeiro de 2001, após um longo processo de debate entre os vereadores.