Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC643972

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A organização política e administrativa de um município é definida em sua Lei Orgânica, documento fundamental que estabelece as diretrizes de governança e os direitos dos cidadãos. A promulgação deste documento marca um avanço na autonomia municipal. Em relação à Lei Orgânica de Pereiro (CE), qual das alternativas descreve corretamente um aspecto relacionado à sua promulgação ou conteúdo?

(a)

A Lei Orgânica de Pereiro foi promulgada em 1967, seguindo o modelo das constituições estaduais da época.

(b)

A Lei Orgânica do município de Pereiro estabelece que a cidade é dividida em apenas dois distritos oficiais: Pereiro (sede) e Crioulas.

(c)

A promulgação da Lei Orgânica de Pereiro ocorreu em 1988, após a promulgação da Constituição Federal.

(d)

A Lei Orgânica de Pereiro define que o município possui cinco distritos administrativos, incluindo a sede.

(e)

A Lei Orgânica do município de Pereiro foi promulgada em 1992, com foco principal na regulamentação do zoneamento urbano.