Questões de Concurso

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um mecanismo essencial para o financiamento da educação pública no Brasil. Em Pereiro (CE), a correta aplicação desses recursos é fundamental para a melhoria da infraestrutura escolar e para a valorização dos professores. A gestão transparente e eficiente do Fundeb é um dever de todos os entes federativos envolvidos.

(a)

Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à construção de novas escolas, sem possibilidade de uso para a manutenção das unidades existentes ou para a valorização dos profissionais.

(b)

A principal finalidade do Fundeb é garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico e a valorização dos profissionais da educação, com a distribuição de recursos entre estados e municípios.

(c)

Os recursos do Fundeb podem ser livremente utilizados pelos prefeitos para outras áreas da administração pública, como saúde ou infraestrutura urbana, desde que haja aprovação do legislativo municipal.

(d)

A valorização dos profissionais da educação, um dos pilares do Fundeb, é garantida através de bônus anuais fixos, independentemente do desempenho ou da formação continuada.

(e)

A gestão do Fundeb é de responsabilidade exclusiva da União, não havendo participação ou fiscalização por parte dos estados, municípios ou da sociedade civil.