Questões de Concurso

O município de Pereiro (CE) está em processo de elaboração de seu Plano Municipal de Educação (PME), que deve estar alinhado às diretrizes nacionais. Esse plano visa estabelecer metas e estratégias para a educação local em um horizonte de dez anos, considerando as especificidades regionais e as políticas educacionais vigentes.

(a)

O PME deve ser elaborado de forma independente do Plano Nacional de Educação (PNE), pois foca exclusivamente nas necessidades locais e não precisa de referências nacionais.

(b)

A elaboração do PME deve considerar as metas e diretrizes estabelecidas no PNE, adaptando-as à realidade do município e definindo estratégias para o cumprimento de tais objetivos educacionais.

(c)

O PME tem validade apenas para o ensino superior, não abrangendo a educação básica, que é de responsabilidade exclusiva do estado.

(d)

O Plano Decenal de Educação é um documento que se limita a listar os problemas educacionais do município, sem propor metas ou estratégias para sua superação.

(e)

A aprovação do PME é automática após sua elaboração pela secretaria municipal de educação, não necessitando de debate público ou aprovação legislativa.