Questões de Concurso

Em um município do interior, a comunidade local sente que suas necessidades de saúde não estão sendo adequadamente atendidas pelas unidades básicas de saúde. Há longas filas de espera para consultas e exames, e a oferta de medicamentos básicos é frequentemente insuficiente. Os moradores decidem se organizar para buscar melhorias no sistema de saúde local, buscando entender seus direitos e os mecanismos de participação disponíveis.

(a)

O controle social na saúde é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a participação da comunidade na gestão e fiscalização das políticas de saúde.

(b)

Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, compostos por representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, com a função de formular e fiscalizar as políticas de saúde.

(c)

As Conferências Municipais de Saúde são eventos periódicos que reúnem delegados eleitos para avaliar a situação da saúde no município e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

(d)

A participação da comunidade na gestão da saúde, por meio dos conselhos e conferências, visa garantir que as ações e serviços de saúde respondam às reais necessidades da população e sejam executados de forma transparente e democrática.

(e)

A participação da comunidade se restringe à indicação de problemas, sem que os conselhos ou conferências tenham poder de decisão ou de fiscalização sobre as políticas de saúde implementadas pelos gestores municipais.