Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro busca informações sobre como o Estado deve garantir o direito à saúde, conforme previsto na Constituição Federal. Ele entende que a saúde é um direito fundamental, mas quer saber quais são os pilares que sustentam essa garantia e como o Poder Público deve atuar para efetivá-la. Considerando os princípios constitucionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a base do direito à saúde no Brasil.

(a)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos de doenças e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.

(b)

A saúde é um direito individual de cada cidadão, sendo o Estado responsável apenas por oferecer serviços de recuperação em hospitais públicos, sem qualquer intervenção em políticas sociais ou econômicas.

(c)

O direito à saúde é garantido exclusivamente por meio de ações curativas e de reabilitação, cabendo ao indivíduo a responsabilidade de buscar os serviços quando necessário, sem que o Estado tenha dever de prevenção.

(d)

A saúde é um dever da sociedade e um direito do Estado, que deve atuar somente na fiscalização dos serviços privados, sem a obrigação de prover diretamente o acesso universal.

(e)

O direito à saúde é assegurado por políticas econômicas que visam o crescimento do país, cabendo ao Estado apenas a regulamentação dos serviços, sem qualquer responsabilidade sobre promoção ou proteção.