Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC644084

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Uma prefeitura municipal decide criar um novo órgão para executar políticas públicas específicas de assistência social, com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, e patrimônio distinto do ente federativo. Essa nova entidade, embora vinculada à administração direta, opera com certa independência na gestão de seus recursos e na tomada de decisões.

(a)

Trata-se de uma autarquia, pois possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.

(b)

É um exemplo de empresa pública, caracterizada pela exploração de atividade econômica e capital majoritariamente público.

(c)

Configura-se como uma fundação pública, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público ou privado, e patrimônio destinado à consecução de fins de interesse social.

(d)

É uma sociedade de economia mista, pois envolve a participação do capital privado e a busca por lucro.

(e)

Caracteriza-se como um órgão integrante da administração direta, sem personalidade jurídica própria, mas com autonomia para executar políticas específicas.