Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal e Processual Penal

FC644099

notificar erro

Um indivíduo, insatisfeito com uma decisão judicial que lhe foi desfavorável em um processo cível, decide agredir fisicamente o advogado da parte contrária na saída do fórum. A conduta do agressor, que resultou em lesões corporais leves na vítima, configura um crime contra a pessoa. A respeito da classificação desse crime, assinale a alternativa correta.

(a)

Trata-se de crime de ação penal pública incondicionada, pois a vítima sofreu lesões corporais.

(b)

O crime de lesão corporal leve, quando praticado contra advogado no exercício da profissão, é de ação penal pública condicionada à representação.

(c)

Por se tratar de crime contra a pessoa, a ação penal será sempre privada, cabendo à vítima dar início ao processo.

(d)

A conduta do agressor configura crime de menor potencial ofensivo, sendo cabível a suspensão condicional do processo.

(e)

O crime de lesão corporal leve é de ação penal pública incondicionada, independentemente da qualidade da vítima ou do local da infração.