Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 1º, estabelece os fundamentos da República. A correta compreensão desses pilares é essencial para a interpretação de todo o ordenamento jurídico e para a identificação dos valores que norteiam o Estado brasileiro. Dentre os princípios fundamentais, destaca-se a soberania, que se manifesta em diversas esferas da atuação estatal, tanto interna quanto externamente.

(a)

A soberania popular, um dos fundamentos da República, garante que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

(b)

A soberania nacional permite que os estados-membros se separem da União a qualquer momento, desde que a decisão seja tomada pela maioria de seus habitantes.

(c)

O princípio da dignidade da pessoa humana, embora fundamental, não possui o mesmo peso dos demais fundamentos, podendo ser relativizado em situações de interesse público predominante.

(d)

O pluralismo político, como fundamento da República, assegura a existência de um único partido político com representação no Congresso Nacional, visando à unidade nacional.

(e)

A cidadania, um dos fundamentos da República, refere-se exclusivamente ao direito de votar e ser votado, desconsiderando outros aspectos da participação política e social.