Questões de Concurso

Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18 anos, efetuou um disparo de arma de fogo contra um desafeto com intenção de matá-lo. A vítima, contudo, veio a falecer três dias após o ocorrido, já quando o autor do disparo havia completado a maioridade penal. Diante dessa situação hipotética e considerando a teoria aplicável para a determinação do momento da infração, assinale a alternativa correta.

(a)

O adolescente responderá pelo crime de homicídio doloso, pois a maioridade penal foi atingida antes do resultado morte, aplicando-se integralmente o Código Penal.

(b)

O ato será considerado ato infracional, pois a conduta foi praticada quando o agente possuía 17 anos, aplicando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente pela teoria da atividade.

(c)

Haverá conflito aparente de leis, devendo ser aplicado o Código Penal por ser mais grave, independentemente da idade do agente no momento da conduta.

(d)

O resultado morte, ocorrido após a maioridade, descaracteriza o ato infracional, sendo o agente imputável penalmente pelo crime de homicídio.

(e)

A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente é facultativa neste caso, cabendo ao juiz decidir qual legislação aplicar com base na gravidade do resultado.