Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal e Processual Penal

FC644110

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Um indivíduo, com o intuito de obter vantagem ilícita, falsifica a assinatura de seu vizinho em um contrato de empréstimo bancário. Ao ser descoberto, ele alega que o contrato nunca chegou a ser efetivamente utilizado para a liberação de valores, pois o banco identificou a fraude antes da concretização do negócio.

(a)

A conduta configura estelionato tentado, pois o agente iniciou os atos executórios para obter vantagem ilícita, mas não obteve o resultado por circunstâncias alheias à sua vontade.

(b)

O crime de falsidade documental se consuma com a mera falsificação do documento, independentemente de seu uso posterior, pois a fé pública já foi ofendida.

(c)

Trata-se de crime impossível, pois a fraude identificada pelo banco impediu a obtenção da vantagem ilícita, tornando o resultado inalcançável.

(d)

Configura-se crime de uso de documento falso, pois a falsidade só ganha relevância penal quando o documento é efetivamente empregado.

(e)

O ato de falsificar a assinatura, sem que o contrato tenha gerado qualquer prejuízo efetivo ou vantagem, configura apenas um ilícito civil, sem repercussão penal.