Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal e Processual Penal

FC644113

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Um servidor público, responsável pela fiscalização de obras municipais, recebe um valor em dinheiro de um empreiteiro para 'facilitar' a aprovação de um projeto que apresentava diversas irregularidades técnicas. O servidor, após receber a quantia, emite um parecer favorável, ignorando as falhas constatadas.

(a)

O servidor cometeu o crime de peculato, pois utilizou de sua função pública para obter vantagem indevida e dissimular a fraude.

(b)

A conduta configura corrupção passiva, pois o servidor recebeu vantagem indevida em razão de sua função, violando os deveres do cargo.

(c)

Trata-se de prevaricação, pois o servidor deixou de praticar ato de ofício, ao ignorar as irregularidades do projeto.

(d)

O crime é de concussão, pois o servidor exigiu a vantagem indevida para praticar ato de ofício.

(e)

Configura-se tráfico de influência, pois o servidor utilizou de sua posição para intermediar a aprovação do projeto.