Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após dez anos de efetivo exercício no cargo de analista judiciário em um tribunal de justiça estadual, é submetido a uma avaliação de desempenho que aponta desempenho insatisfatório em diversas áreas. A legislação do Estado prevê a possibilidade de exoneração do servidor estável em caso de avaliação periódica de desempenho insuficiente, mediante procedimento que assegure a ampla defesa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação descrita.

(a)

A exoneração do servidor estável por avaliação de desempenho insuficiente é inconstitucional, pois a estabilidade impede qualquer forma de desligamento do serviço público, exceto por condenação criminal transitada em julgado.

(b)

A avaliação periódica de desempenho é um instrumento de controle da atividade administrativa e pode fundamentar a exoneração de servidor estável, desde que assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme a Constituição Federal.

(c)

A estabilidade conferida ao servidor público visa unicamente à proteção contra a arbitrariedade política, não podendo ser relativizada por critérios de desempenho profissional.

(d)

A avaliação de desempenho só pode ser utilizada para fins de progressão na carreira, não sendo possível sua aplicação para justificar a perda do cargo, mesmo em se tratando de servidor estável.

(e)

O servidor público, uma vez estável, só pode ser demitido por meio de processo administrativo disciplinar com trânsito em julgado, sendo irrelevante o seu desempenho funcional.