Questões de Concurso

Um cidadão, insatisfeito com a omissão de um órgão municipal em realizar obras de saneamento básico em sua comunidade, decide ingressar com uma ação judicial para forçar o ente público a cumprir seu dever. Ele alega que a falta de infraestrutura básica viola direitos fundamentais e que o Poder Judiciário deve intervir para garantir a efetividade das normas constitucionais e legais. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de controle exercida.

(a)

Trata-se de controle administrativo, pois o próprio órgão público, ao ser provocado, pode rever sua omissão e iniciar as obras.

(b)

Configura-se controle legislativo, visto que o Poder Legislativo tem a prerrogativa de fiscalizar a atuação dos demais poderes e de obrigar o Executivo a cumprir suas obrigações.

(c)

É um exemplo de controle judicial, no qual o Poder Judiciário, provocado pelo cidadão, pode determinar que a Administração Pública cumpra seu dever legal e constitucional.

(d)

Caracteriza-se como controle de legalidade interna, onde a própria Administração Pública, por meio de seus órgãos de controle interno, deve sanar a omissão.

(e)

O caso envolve controle de contas, pois a omissão na realização de obras de saneamento básico pode gerar desvio de recursos públicos, cabendo ao Tribunal de Contas a fiscalização.