Questões de Concurso

O Presidente da República, em resposta a uma crise diplomática com um país vizinho, decide por conta própria romper relações comerciais e impor sanções econômicas, sem consultar o Congresso Nacional. A medida, embora visando a defender os interesses nacionais, gerou debates sobre a constitucionalidade da ação unilateral do Executivo em matéria de política externa. Considerando os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência em questão.

(a)

A decisão de romper relações diplomáticas e impor sanções é de competência exclusiva do Presidente da República, como chefe de Estado e de governo, não necessitando de aprovação legislativa.

(b)

O Brasil, em suas relações internacionais, pauta-se pela prevalência dos direitos humanos, pela concessão de asilo político e pela repulsa ao racismo, princípios que, se violados pela ação unilateral, poderiam torná-la inconstitucional.

(c)

A política externa brasileira é definida pela soberania nacional e pela autodeterminação dos povos, mas a celebração de tratados e a declaração de guerra dependem de aprovação do Congresso Nacional.

(d)

A intervenção em assuntos de outros países é vedada, mas a imposição de sanções econômicas unilateralmente é permitida como forma de defender os interesses nacionais, sem necessidade de deliberação congresional.

(e)

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a solução pacífica dos conflitos são princípios que devem guiar as relações internacionais, mas não impedem a ação executiva autônoma em situações de grave ameaça à soberania.