Questões de Concurso

A equipe pedagógica de uma escola municipal está elaborando o Projeto Político Pedagógico (PPP) e precisa assegurar que as diretrizes relacionadas aos direitos da criança e do adolescente estejam em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A discussão gira em torno da compreensão da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.

(a)

A doutrina da proteção integral, consagrada no ECA, entende a criança e o adolescente como objetos de tutela estatal, necessitando de intervenção direta do Estado em todas as esferas de suas vidas.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990, consolida a visão da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, superando a lógica da 'situação irregular' anterior.

(c)

A 'situação irregular' era um conceito que garantia amplos direitos e autonomia às crianças e adolescentes, permitindo que fossem tratados de forma diferenciada dos adultos em qualquer circunstância.

(d)

A principal mudança trazida pelo ECA foi a criminalização da pobreza, com o objetivo de institucionalizar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

(e)

A doutrina da proteção integral desconsidera a autonomia da vontade da criança e do adolescente, focando exclusivamente na proteção oferecida pelo Estado.