Questões de Concurso

A oferta da educação infantil no Brasil é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado por diversas normativas. Em Bálsamo (SP), a Secretaria de Educação planeja expandir o acesso a creches e pré-escolas, considerando as bases legais que asseguram esse direito, especialmente para crianças de 0 a 5 anos.

(a)

A oferta de educação infantil em creches e pré-escolas é um dever do Estado, que deve garantir o acesso a todas as crianças a partir do nascimento, priorizando o atendimento às gestantes.

(b)

A educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica, sendo obrigatória a partir dos 4 anos de idade, com a oferta de creches sendo opcional para os municípios.

(c)

O acesso à educação infantil é garantido apenas para famílias em situação de vulnerabilidade social comprovada, e a rede privada tem exclusividade na oferta de vagas em creches.

(d)

A educação infantil é facultativa em todos os seus níveis, e a responsabilidade de sua oferta recai exclusivamente sobre as famílias, sem qualquer participação do poder público.

(e)

A Constituição Federal e a LDB estabelecem a educação infantil como direito da criança e dever do Estado, com a oferta em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 a 5 anos) sendo obrigatória e gratuita.