Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é um marco na legislação brasileira ao estabelecer a doutrina da proteção integral. Uma equipe pedagógica de Bálsamo (SP) discute a aplicação dessa doutrina no cotidiano escolar, buscando compreender a mudança de paradigma em relação às legislações anteriores.

(a)

A doutrina da situação irregular, que tratava crianças e adolescentes como objetos de proteção estatal e frequentemente resultava em institucionalização, foi substituída pela doutrina da proteção integral, que os reconhece como sujeitos de direitos.

(b)

A proteção integral visa garantir que crianças e adolescentes sejam vistos como objetos de intervenção estatal, com pouca autonomia em suas decisões, priorizando a disciplina sobre o desenvolvimento.

(c)

O ECA manteve a lógica do Código de Menores de 1979, focando na repressão de atos infracionais e na punição, sem considerar o contexto social e familiar do jovem.

(d)

A doutrina da proteção integral, conforme o ECA, desconsidera a importância dos direitos fundamentais, priorizando a necessidade de o Estado intervir de forma autoritária na vida dos jovens.

(e)

A lei de 1990 apenas regulamentou a fase da indiferença histórica, sem propor mudanças significativas na forma como a sociedade e o Estado lidam com a infância e a adolescência.